Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (7) pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela que o Brasil se tornou um dos maiores campos de testes de tecnologias de reconhecimento facial, muitas vezes usadas sem regulamentação adequada e com alto risco de abusos.
Segundo o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, atualmente existem no país ao menos 376 projetos de reconhecimento facial em funcionamento, com potencial para vigiar cerca de 83 milhões de pessoas – aproximadamente 40% da população. A maior parte dessas iniciativas está ligada à segurança pública, com um investimento público estimado em R$ 160 milhões. O levantamento foi realizado entre julho e dezembro de 2024.
A pesquisa aponta que o uso da tecnologia se intensificou após os megaeventos esportivos como a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016), quando sistemas sofisticados aram a ser incorporados por forças de segurança. No entanto, o país ainda carece de legislação específica para disciplinar o uso desses sistemas, o que, segundo os especialistas, abre espaço para erros graves, violações de privacidade e discriminação racial.
Um dos casos mais emblemáticos aconteceu em abril de 2024, em Aracaju (SE), quando o personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos, foi retirado à força de um estádio e revistado após ser confundido por uma câmera de reconhecimento facial com um foragido da Justiça. Bastos, que é negro, denunciou o episódio nas redes sociais, e a repercussão levou o governo estadual a suspender o uso da tecnologia pela Polícia Militar.
De acordo com o CESeC, entre 2019 e abril de 2025, foram identificados pelo menos 24 casos de erros semelhantes. O relatório reforça que as falhas afetam desproporcionalmente pessoas negras, indígenas e asiáticas, o que já foi reconhecido por pesquisas internacionais e motivou alertas de órgãos como o Parlamento Europeu.
Enquanto isso, tramita no Congresso o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que propõe regulamentar o uso de inteligência artificial, incluindo os sistemas biométricos. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e está em discussão na Câmara dos Deputados. No entanto, os autores do relatório alertam que o texto atual traz tantas exceções que, na prática, pode permitir o uso ir da tecnologia, sem garantir mecanismos eficazes de controle.
Diante desse cenário, os pesquisadores defendem medidas urgentes, como a criação de uma lei nacional específica, auditorias independentes, transparência nos contratos públicos e limitação no armazenamento de dados biométricos. Também recomendam a exigência de autorização judicial para o uso de informações obtidas por reconhecimento facial.
“O relatório evidencia não só os riscos de violação de direitos, mas também problemas de má gestão de recursos públicos e falta de transparência. É fundamental que o tema seja debatido com a sociedade e acompanhado de perto pelos órgãos de controle”, afirmou Pablo Nunes, coordenador-geral do CESeC.
Com informações Agência Brasil
