A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, voltada a manter jovens no meio rural por meio da articulação de políticas públicas, programas e ações relacionadas à sucessão familiar na agricultura e à garantia de seus direitos. O projeto segue agora para o Senado.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do partido, o projeto aponta o êxodo rural juvenil como uma ameaça à continuidade da agricultura familiar e à segurança alimentar e energética do país. A proposta define juventude rural como jovens de 15 a 29 anos ligados à agricultura familiar e trata sucessão rural como a continuidade geracional nas propriedades.
A identificação dos beneficiários será feita por meio do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. As diretrizes da política incluem o à terra, crédito rural, renda, educação contextualizada no campo, e apoio a cooperativas e associações de jovens agricultores. Também prevê a inclusão dos jovens como público prioritário na venda de alimentos para programas como o Pnae e o PAA, com preferência para mulheres e jovens rurais da agricultura familiar.
O projeto inclui ainda o incentivo a atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo, bem como a capacitação de jovens agentes culturais rurais, com inserção desses pontos no Estatuto da Juventude.
A execução do plano será feita por um Comitê Gestor, com participação voluntária e articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O financiamento virá do orçamento federal, além de linhas de crédito específicas via Pronaf, Crédito Fundiário e fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, os deputados aprovaram a autorização para que o Banco do Nordeste (BNB) crie subsidiárias integrais ou controladas, ampliando sua capacidade de competir com outros bancos e gerar mais resultados para o Tesouro Nacional. Essa proposta, de autoria do governo federal, também segue para o Senado.
Com informações Agência Brasil
